O abono salarial é um benefício garantido por lei aos trabalhadores brasileiros que atendem a requisitos específicos. Ele tem como objetivo complementar a renda dos profissionais de baixa renda, funcionando como um reforço financeiro anual.

Regulamentado pela Constituição Federal e pela Lei nº 7.998/1990, o abono salarial está diretamente ligado ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Em termos práticos, o abono salarial é como um 14º salário para trabalhadores de baixa renda. Ele auxilia no fortalecimento da capacidade de consumo dessas pessoas, contribuindo também para a movimentação da economia.

Diferença Entre PIS e PASEP

Antes de aprofundarmos no conceito do abono salarial, é essencial entender a diferença entre os dois programas relacionados ao benefício:

• PIS (Programa de Integração Social): destinado aos trabalhadores da iniciativa privada e gerenciado pela Caixa Econômica Federal.
• PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): voltado aos servidores públicos e administrado pelo Banco do Brasil.

Ambos foram criados com o intuito de promover a integração entre o trabalhador e o desenvolvimento da empresa ou do setor público, mas hoje, o foco é essencialmente o pagamento do abono salarial.