O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um dos pilares da proteção social no Brasil.
Ele garante o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que se encontrem em condição de vulnerabilidade e pobreza.
No entanto, por ser um benefício assistencial e não previdenciário, suas regras e requisitos geram muitas dúvidas. Quem realmente tem direito? Como é calculado o critério de renda? Como fazer o pedido?
Neste guia completo e atualizado para agosto de 2025, vamos desvendar todos os detalhes do BPC/LOAS. Você aprenderá quem tem direito, quais são todos os requisitos, o passo a passo para solicitar o benefício pela internet e as respostas para as perguntas mais frequentes.
O que é o BPC/LOAS? (E por que não é uma aposentadoria)
É crucial entender a principal característica do BPC: ele não é uma aposentadoria. Trata-se de um benefício da assistência social, o que significa que para recebê-lo, não é necessário ter contribuído para o INSS.
Essa natureza assistencial implica em algumas diferenças importantes em relação às aposentadorias e pensões:
| Característica | BPC/LOAS | Aposentadoria (INSS) |
| Contribuição ao INSS | Não exige contribuição prévia. | Exige um tempo mínimo de contribuição. |
| 13º Salário | Não tem direito. | Tem direito. |
| Pensão por Morte | Não gera direito à pensão para os dependentes. | Gera direito à pensão para os dependentes. |
| Natureza do Benefício | Assistencial (baseado na necessidade). | Previdenciário (baseado na contribuição). |
Quem Tem Direito ao BPC? Os Requisitos Detalhados
Para ter direito ao BPC, o cidadão precisa se enquadrar em um de dois grupos (idoso ou pessoa com deficiência) e cumprir os critérios de renda e de cadastro.
1. Requisitos para a Pessoa Idosa
- Idade: Ter 65 anos de idade ou mais.
2. Requisitos para a Pessoa com Deficiência
- Deficiência: Apresentar uma deficiência de longo prazo (com impedimentos por no mínimo 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Essa condição é avaliada através de uma perícia médica e uma avaliação social realizadas pelo INSS, que verificarão como a deficiência obstruí a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade.
- Idade: Pode ser solicitado em qualquer idade, desde o nascimento.
3. Requisito de Renda Familiar (Para Ambos os Grupos)
Este é o critério que mais gera dúvidas e reprovações.
- A renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Como calcular em 2025:
- Salário Mínimo em 2025: R$ 1.518,00
- 1/4 do Salário Mínimo: R$ 379,50
Isso significa que, ao somar a renda de todas as pessoas que moram na mesma casa e dividir pelo número de pessoas, o resultado deve ser de no máximo R$ 379,50 por pessoa.
4. Cadastro Único (CadÚnico) – OBRIGATÓRIO
Para solicitar o BPC, é obrigatório que o requerente e todo o seu grupo familiar estejam inscritos e com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A inscrição ou atualização deve ser feita presencialmente em um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do seu município.
Guia Passo a Passo: Como Solicitar o BPC Online
Com o CadÚnico atualizado, o pedido pode ser feito totalmente pela internet.
Passo 1: Acesse o Portal “Meu INSS” Acesse o site meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo “Meu INSS” no seu celular.
Passo 2: Faça o Login com sua Conta Gov.br Para acessar, você precisará da sua conta Gov.br.
Passo 3: Inicie o Pedido
- Na tela inicial, clique no botão “Novo Pedido”.
- Na barra de busca, digite “benefício assistencial”.
- O sistema mostrará as opções. Selecione “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”, de acordo com o seu caso.
Passo 4: Preencha as Informações e Anexe os Documentos Siga as instruções da tela, preenchendo todas as informações solicitadas. O sistema pode pedir que você anexe cópias digitais de documentos como RG, CPF e comprovante de residência.
Passo 5: Acompanhe o Pedido e as Perícias Após finalizar o pedido, acompanhe o andamento pelo próprio Meu INSS. Se a solicitação for para pessoa com deficiência, o INSS agendará as perícias médica e social, e as datas serão informadas na plataforma. É fundamental comparecer a essas avaliações.
Qual o Valor do Benefício em 2025?
O valor do BPC/LOAS é sempre fixado em um salário mínimo vigente. Em 2025, o valor mensal é de R$ 1.518,00.
O Benefício de Prestação Continuada é um direito essencial que garante uma renda mínima para os cidadãos mais vulneráveis do Brasil.
Embora o processo exija atenção aos detalhes, especialmente no critério de renda e na atualização do Cadastro Único, a possibilidade de solicitar tudo online pelo Meu INSS tornou o acesso mais fácil.
Se você ou alguém da sua família se enquadra nos requisitos, não deixe de buscar esse direito.