CadÚnico: O Que é, Como Funciona e Como se Inscrever
Quais Benefícios Sociais São Acessíveis Pelo CadÚnico?
O CadÚnico é essencial para o acesso a diversos programas sociais, tanto federais quanto estaduais e municipais. Alguns dos principais benefícios acessíveis através do CadÚnico incluem:
- Auxílio Brasil: substituto do antigo Bolsa Família, oferece apoio financeiro para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
- Tarifa Social de Energia Elétrica: oferece desconto na conta de luz para famílias de baixa renda.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): ajuda financeira para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, sem contribuição ao INSS.
- Minha Casa, Minha Vida: facilita o acesso à moradia para famílias de baixa renda.
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos e no ENEM: muitas seleções públicas e o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) isentam a taxa de inscrição para famílias cadastradas no CadÚnico.
- Carteira do Idoso: permite que idosos com 60 anos ou mais tenham acesso a passagens gratuitas ou com desconto no transporte interestadual.
Como Fazer o Cadastro no CadÚnico?
Para se cadastrar no CadÚnico, um membro da família, chamado de Responsável Familiar, deve comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a um posto de atendimento do CadÚnico em sua cidade. Esse responsável deve ter, no mínimo, 16 anos e, de preferência, ser mulher.
Documentos Necessários
Para o cadastro, é necessário apresentar documentos do responsável e dos membros da família:
- Responsável Familiar: CPF ou Título de Eleitor.
- Demais membros da família: pode-se apresentar CPF, Carteira de Identidade, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Carteira de Trabalho ou qualquer outro documento de identificação.
Além dos documentos pessoais, leve comprovante de endereço recente, como a conta de luz, para facilitar o registro.
O Que Acontece Após o Cadastro?
Depois do cadastro, as informações são inseridas no sistema do CadÚnico, e a família passa a ser considerada para programas sociais. Cada programa possui seus próprios critérios, então, uma vez registrado no CadÚnico, o acesso ao benefício não é automático. O governo faz uma análise do perfil da família e do programa solicitado.
Importância de Manter o CadÚnico Atualizado
Para evitar o bloqueio ou a perda de benefícios, as informações no CadÚnico precisam ser atualizadas a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na composição familiar, no endereço ou na renda. É fundamental que todas as informações estejam corretas e atualizadas para evitar a suspensão dos benefícios.
Quais são os Passos para Atualizar o CadÚnico?
- Vá até o CRAS ou ao local de atendimento do CadÚnico onde você fez o cadastro.
- Leve documentos que comprovem as novas informações, como certidão de nascimento de um novo membro da família ou comprovante de novo endereço.
- Solicite a atualização do cadastro, que será processada e inserida no sistema.