O Saque-Aniversário do FGTS é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar parte do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço anualmente, sempre no mês do seu aniversário.
Essa alternativa foi criada como uma opção ao Saque-Rescisão, permitindo maior flexibilidade no uso dos recursos, mas com algumas limitações que precisam ser analisadas antes da adesão.
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Diferente do modelo tradicional, no qual o trabalhador só pode sacar o FGTS em situações específicas como demissão sem justa causa, aposentadoria ou compra de imóvel, o Saque-Aniversário possibilita retiradas anuais de acordo com um percentual do saldo disponível.
No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador abre mão do direito de sacar o saldo total da conta do FGTS em caso de demissão. Se for desligado sem justa causa, ele recebe apenas a multa rescisória de 40%, sem acesso ao restante do fundo.
A adesão ao Saque-Aniversário não é obrigatória e pode ser feita pelo aplicativo do FGTS, site da Caixa Econômica Federal ou presencialmente em uma agência. Caso o trabalhador queira voltar ao Saque-Rescisão, ele pode solicitar a mudança, mas a reversão só será efetivada após um período de 24 meses.
O valor disponível para saque é determinado por uma tabela de alíquotas progressivas, que variam conforme o saldo da conta. Quanto menor o saldo, maior o percentual que pode ser retirado. Além do percentual, há uma parcela adicional fixa que aumenta conforme o saldo disponível. Esse sistema garante que os trabalhadores com menos recursos no FGTS possam sacar uma quantia proporcionalmente maior.
Para ilustrar melhor, um trabalhador que tenha R$ 2.000,00 no FGTS poderá sacar 30% desse valor, o que equivale a R$ 600,00, somado a uma parcela adicional de R$ 150,00. Dessa forma, o total disponível para retirada será de R$ 750,00.
O calendário do Saque-Aniversário segue a lógica do mês de nascimento do trabalhador. O valor fica disponível a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário e pode ser retirado até o último dia útil do segundo mês subsequente. Por exemplo, quem nasceu em fevereiro pode sacar entre 1º de fevereiro e 30 de abril. Se o saque não for realizado nesse período, o dinheiro retorna automaticamente para a conta do FGTS.