O Que é o PIS e Quem Tem Direito a Ele?

O PIS, ou Programa de Integração Social, foi criado com o objetivo de integrar o empregado do setor privado ao desenvolvimento da empresa, oferecendo benefícios como o abono salarial. Esse abono é um pagamento anual que pode alcançar o valor de um salário mínimo, sendo destinado a trabalhadores que atendam a determinados critérios de elegibilidade.

Critérios para ter direito ao PIS:

1. Cadastro há mais de 5 anos no PIS/PASEP: O trabalhador precisa estar registrado no PIS há pelo menos cinco anos.
2. Renda mensal média de até dois salários mínimos: A renda média mensal não deve ultrapassar o limite de dois salários mínimos vigentes no ano-base.
3. Trabalho remunerado por pessoa jurídica: É necessário que o trabalhador tenha atuado para uma empresa registrada em regime CLT.
4. Informação no RAIS (Relatório Anual de Informações Sociais): Os dados devem estar corretamente registrados pela empresa no RAIS.

Cumprindo esses requisitos, o trabalhador se torna elegível para receber o PIS.

Como Consultar se Você Tem Direito ao PIS

Consultar seu direito ao PIS é simples e pode ser feito de diversas maneiras, tanto online quanto presencialmente. Abaixo, detalhamos os principais métodos para verificar sua elegibilidade ao PIS em 2024:

• Aplicativo Caixa Trabalhador: Disponível para dispositivos Android e iOS, o aplicativo Caixa Trabalhador é uma das formas mais práticas de acessar informações sobre o PIS. Nele, você pode consultar seu saldo, ver dados sobre o abono salarial, acompanhar o calendário de pagamento e verificar informações sobre o seguro-desemprego. Basta fazer login com seu CPF e uma senha cadastrada para ter acesso rápido às informações.

• Portal Meu INSS: O portal Meu INSS é outra ferramenta online útil para quem deseja confirmar se tem direito ao PIS. Após fazer o login com seu CPF e senha (ou criar um cadastro, caso ainda não tenha), você poderá consultar benefícios e rendimentos de forma segura. Além disso, o Meu INSS também permite que você acesse outros benefícios previdenciários.

• Agências da Caixa Econômica Federal: Caso prefira atendimento presencial, basta ir a uma agência da Caixa com o seu CPF, Cartão Cidadão, e um documento de identificação com foto. Um atendente poderá consultar o sistema e informar se há saldo do PIS disponível para retirada. Esse método é especialmente útil para quem enfrenta dificuldades com plataformas digitais.

• Central de Atendimento Caixa: Para quem prefere contato telefônico, a Caixa disponibiliza o número 0800 726 0207. Ao ligar, você poderá obter informações sobre o PIS diretamente com um atendente. Para agilizar o atendimento, tenha em mãos seu CPF ou o Número de Identificação Social (NIS).

Essas alternativas oferecem formas rápidas e gratuitas de consultar o PIS, muitas vezes sem necessidade de sair de casa. Ao escolher a opção que melhor atende às suas necessidades, você terá acesso facilitado a informações essenciais, podendo planejar o uso desse benefício de forma eficaz para complementar seu orçamento.e maneira prática e gratuita, sem precisar sair de casa, em muitos casos.