Regra Atual do Saque-Aniversário e as Mudanças Recentes
O Saque-Aniversário do FGTS segue regras específicas estabelecidas pelo Governo Federal e gerenciadas pela Caixa Econômica Federal.
Embora tenha sido criado como uma opção de saque anual do saldo do FGTS, algumas mudanças recentes impactaram essa modalidade, gerando dúvidas entre os trabalhadores.
Regra Atual do Saque-Aniversário
1️⃣ O trabalhador pode sacar parte do saldo do FGTS uma vez por ano, no mês do seu aniversário;
2️⃣ A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, site da Caixa ou presencialmente;
3️⃣ Quem opta pelo Saque-Aniversário perde o direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória de 40%;
4️⃣ O valor do saque varia conforme a tabela oficial, considerando um percentual do saldo e uma parcela adicional para valores mais altos;
5️⃣ Caso o trabalhador não saque o valor dentro do prazo, o dinheiro retorna automaticamente para a conta do FGTS.
Mudanças Recentes no Saque-Aniversário
Nos últimos meses, algumas mudanças foram propostas pelo governo para alterar o funcionamento do Saque-Aniversário. Veja as principais atualizações:
✅ Liberação do saldo total em caso de demissão – O Governo Federal anunciou uma proposta para permitir que trabalhadores demitidos sem justa causa possam sacar todo o saldo do FGTS mesmo estando no Saque-Aniversário. Atualmente, quem adere a essa modalidade só pode retirar anualmente uma parte do fundo.
✅ Redução do prazo para mudança de modalidade – Antes, quem optava pelo Saque-Aniversário e queria voltar ao Saque-Rescisão precisava esperar 25 meses para efetivar a mudança. Agora, há discussões para reduzir esse tempo, permitindo mais flexibilidade para os trabalhadores.
✅ Facilidade no acesso ao dinheiro – Melhorias no aplicativo FGTS foram implementadas para tornar o processo de adesão e saque mais simples e acessível.
Essas mudanças ainda estão em discussão e podem impactar diretamente o funcionamento do Saque-Aniversário do FGTS nos próximos meses.